Advogado de diretos humanos sofre atentado no Haiti!
Advogado de estudantes presos por missão das Nações Unidas sofre atentado
Repressão é comandada por forças de pacificação da ONU, lideradas pelo Brasil;
Estudantes presos protestavam pela lei de reajuste no salário mínimo
24/09/2009
Tatiana Lotierzo
Campanha Latino Americana pelo Direito à Educação - Clade
Patrice Florvilus, advogado e ativista de direitos humanos, foi vítima de um atentado no dia 14 de agosto. Ele vinha recebendo ameaças de pessoas não-identificadas desde o dia 10, quando se comprometeu a defender legalmente, junto aos tribunais haitianos, cinco estudantes presos injustamente pela polícia e pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) na segunda semana do mês. Em comunicado público, ele explica a grave situação de seu país, que culminou na prisão dos jovens.
Os estudantes presos protestavam devido à não promulgação da lei que determina um reajuste no salário mínimo. A lei foi aprovada em abril de 2009 pelo Congresso Nacional, mas até agora não foi publicada oficialmente pelo governo haitiano. Os protestos contra a atitude do governo não são um fato recente no país, assim como a repressão contra os manifestantes. “Já nos meses de maio e junho, a polícia e a MINUSTAH intervieram violentamente para reprimir manifestações estudantis, chegando ao extremo de violar os prédios da Faculdade de Medicina, o que é proibido pela Constituição”, diz o comunicado. Também foram atacadas as faculdades de Ciências Humanas, Etnologia e a Escola Nacional de Normalistas, que forma professores e professoras para o ensino fundamental.
Desde o início dos conflitos, Florvilus vem denunciando as violações aos direitos humanos e apoiando as pessoas detidas, tanto através da mídia, como no Palácio da Justiça. Na sexta-feira, dia 14, quando voltava do Palácio da Justiça e do escritório do procurador do governo, o advogado e as pessoas que o acompanhavam foram surpreendidos com um ataque inesperado. “Acredito que seja um ato de intimidação contra a luta a favor do direito de protestar e a luta pela descriminalização dos movimentos sociais”, declara. No dia 18 de agosto, três dos estudantes foram liberados depois de uma investigação e da ação judicial. O advogado tentou obter um habeas corpus, mas sem resultados concretos.
“O povo haitiano necessita do apoio de todos e todas para ajudá-lo nesse momento bastante difícil em sua historia. Entendo que, em nível regional, em toda América Latina, podemos gerar uma força midiática de denúncia dessa situação, já não tanto por minha segurança pessoal, mas sim pela própria luta dos e das estudantes no Haiti. São urgentes as ações de denúncia pública”, declara Florvilus, no comunicado.
Diante do aumento da repressão ao povo haitiano, está sendo realizada uma campanha internacional de repúdio à repressão e de exigência pela retirada imediata das tropas da ONU naquele país, encabeçada pelas tropas brasileiras.
Assine a moção abaixo:
As Entidades Sindicais, do Movimento Estudantil e Popular, parlamentares e personalidades políticas vêem, por meio desta moção, repudiar veementemente o crescimento vertiginoso da repressão contra o heróico povo do Haiti, desferidas pelas Tropas de Ocupação da ONU, chefiadas pelo Exército brasileiro.
Nos últimos dias as justas manifestações pelo reajuste do salário mínimo, que é o menor do Continente Americano, foram duramente reprimidas pela Minustah, nome dado as tropas de ocupação naquele país.
Já existem dezenas de presos e feridos, especialmente as lideranças das manifestações, com destaque para dirigentes do movimento estudantil haitiano, que estão sendo agredidos e detidos dentro do Campus Universitário.
Da mesma forma, responsabilizamos o Governo brasileiro por estas ações inaceitáveis, que ferem a Soberania Nacional do Haiti e revelam a verdadeira natureza da ocupação militar daquele país – reprimir violentamente as manifestações dos trabalhadores, dos estudantes e do povo pobre haitiano pelo seu direito a autodeterminação e atendimento de suas justas reivindicações.
Intensificaremos no Brasil as ações da campanha de exigência ao Governo Lula de retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti.
São Paulo, 19 de agosto de 2009.
Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS
As mensagens podem ser encaminhadas para os endereços abaixo:
1- Ministério das Relações Exteriores
celsoamorim@mre.gov.br
jmaia@mre.gov.br
2- Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS: secretaria@conlutas.org.br
Postado por eduardo às 18:41 0 comentários
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