Resoluções do II Encontro Nacional de Negras e Negros da Conlutas
Dia 26/03/2010 – SINDJUSTIÇA-RIO
Primeira Votação:
CAPÍTULO III: DOS PRINCÍPIOS DA CONLUTAS
Art.1° - São princípios que norteiam o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas.
Parágrafo primeiro – É baseado no processo histórico das populações oriundas da África e seus descendentes no Brasil e no mundo que, por terem sido estes, explorados e oprimidos nas condições de trabalhadores escravizados, durante os três séculos e meio, em todo território Nacional brasileiro, tal qual em África e toda diáspora africana, sendo estes responsáveis pela produção das riquezas acumuladas pelas ínfimas minorias que, dela desfrutam até os dias de hoje. Trabalhos estes que possibilitaram a consolidação das bases de estruturação do sistema capitalista mundial neste país e no mundo até os dias de hoje. Sistema este que mantém toda uma política de marginalização, descriminação e opressão de parcelas de milhões de mulheres e homens negras(os) que, continuam a viver na base da pirâmide da estrutura da sociedade brasileira bem como em todo mundo.O combate permanente ao racismo e ao capitalismo sem trégua, deve ser o norte da ação do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, pois é este sistema e seus agentes e administradores que, nutrem-se a séculos desta lógica perversa de opressão e exploração combinadas. Essas deverão ser o norte das ações do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, em toda a sua atuação a nível Nacional e Internacional. Aonde houver um só ser humano vitimado pela ação do racismo e do capitalismo, o movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas não evitará esforços para combater tais ações para por fim a essas práticas, tais como o, machismo, homofobia e qualquer outra forma de opressão, exploração a qualquer ser humano.
A independência de classe. A atuação do Quilombo Raça e Classe da Conlutas deverá basear-se no pressuposto de que a libertação do povo Negro e dos trabalhadores, será obra dos próprios trabalhadores e do povo com suas ações diretas. Para não fugir aos seus objetivos o Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve se pautar pela mais completa independência política, financeira e administrativa em relação à classe empresarial, à burguesia classicamente considerada, aos governos e ao Estado sendo, pois, também incompatível.
a) O recebimento de quaisquer recursos financeiros oriundos da União, dos Estados, dos Municípios ou de empresários e organismos do Imperialismo;
b) A ocupação, pelos dirigentes do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, de cargos ou funções públicas de confiança em qualquer instância governamental.
Parágrafo segundo - A construção da unidade na luta dos trabalhadores e do povo oprimido e explorado, bem como das organizações negras que queiram lutar de maneira independente dos governos e patrões será um objetivo a ser seguido pelo Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas defenderá e atuará para assegurar a unidade dos trabalhadores e dos povos oprimidos na luta por defender seus direitos e interesses. A unidade é um meio fundamental para fortalecer os trabalhadores nas suas lutas. O movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, no entanto, não aceitará a utilização da defesa da unidade, como forma de sacrifício à independência de classe dos trabalhadores e dos povos oprimidos ou paralisar suas lutas, vez que tal atitude, além de contrariar o próprio princípio, ao contrário de aproximar os trabalhadores afasta-os de seus objetivos imediatos e históricos.
Parágrafo terceiro - A defesa da ação direta. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas defende a ação direta do movimento Negro e dos trabalhadores, sua mobilização coletiva, como uma forma privilegiada de luta. Isso não significa desprezar a importância de outras formas de luta como a atuação no parlamento ou a luta jurídica; tampouco significa deixar de utilizar as negociações e acordos sempre quando que se fizerem necessários e forem aprovados na base. Mas todas as demais formas de atuação do movimento Negro e dos trabalhadores deverão estar subordinadas à sua ação coletiva, à sua mobilização, pois essa é a principal garantia de vitória do movimento negro e da classe trabalhadora.
Parágrafo quarto - A autonomia frente aos partidos políticos. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, sendo uma organização do movimento Negro e de classe, sem caráter partidário, é autônomo em relação aos partidos políticos e deverá sempre preservar sua autonomia em relação a eles, o que significa que todas as suas decisões – políticas, administrativas e financeiras - serão tomadas de forma soberana nas suas instâncias de deliberação. No entanto o Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve posicionar-se sobre os acontecimentos políticos na sociedade. Valorizará e receberá de bom grado, em suas instâncias, todos as negras e negros trabalhadores militantes, ou não, em entidades,movimentos ou partidos.
Parágrafo quinto - A democracia e a unidade na ação. O Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas deve pautar todo o seu funcionamento em formas e processos que assegurem a democracia e um rico e saudável debate interno, respeitando a diversidade política existente em seu interior. Os processos de decisões de suas políticas devem basear-se em ampla participação da militância. Conseqüentemente, as decisões tomadas de forma coletiva e democrática devem assegurar a unidade na ação e todos os seus componentes, fortalecendo a capacidade de luta do conjunto.
Parágrafo sexto - A solidariedade internacional entre os povos oprimidos e explorados da classe trabalhadora deve primar pela unidade dos trabalhadores e organizações da classe trabalhadora e em defesa dos seus direitos e interesses, é um objetivo permanente a ser buscado pelo movimento Quilombo Raça e Classe. A libertação dos oprimidos e da classe trabalhadora de toda forma de opressão e exploração que ela sofre no mundo em que vivemos, é uma tarefa que não se inscreve apenas nos marcos de um país e, sim, deve ser tomada a nível internacional.
(Inclusão no Plenário e aprovado por unanimidade) - Lutar contra o racismo, sempre será lutar contra o capitalismo o fio condutor da opressão e da exploração do nosso povo e da nossa classe. Deste modo o movimento Quilombo raça e classe da Conlutas tem como objetivo estratégico à construção de uma sociedade socialista, democrática e pluriétnica.
VALEU ZUMBI SUA LUTA É O NOSSO MAIOR ENSINAMENTO, SEU LEGADO VAMOS SEGUIR ATÉ A VITORIA FINAL.
AXÉ
MOVIMENTO QUILOMBO RAÇA E CLASSE DA CONLUTAS
MOVIMENTO QUILOMBO RAÇA E CLASSE DA CONLUTAS
Segunda Votação:
Plano de Ação:
O plano de ação a ser aprovado no II Encontro de Negras e Negros da Conlutas precisa organizar e ordenar nossas atividades para que possamos dar conta dos desafios fundamentais que a conjuntura coloca para os trabalhadores e jovens negros e negras do nosso país. Não pretendemos excluir nenhuma demanda de luta, apenas é necessário organizar o conjunto de tarefas que temos, para otimizar nossas forças.
O plano proposto toma como tarefa central a luta contra a discriminação e a opressão racial nas mais variadas formas e nos mais variados espaços, onde estejamos.
Considerando o atual momento da conjuntura internacional e nacional em que vivemos, em que a classe trabalhadora de conjunto, mas em especial o povo negro, passam de ataques aos direitos trabalhistas, de total repressão e violência contra a pobreza e os movimentos sociais, ao nível baixo em que se encontra a discussão política da Questão Racial nas Entidades e Movimentos, propomos inserir nas campanhas de todas as categorias, materiais das entidades e movimentos da Conlutas, sempre algum tema do nosso programa do I encontro de Negras e Negros – nov/2007 – UERJ-SGO referendado e adendado no II Encontro de Negros e Negras – no SINDJUSTIÇA – Rio de Janeiro e das nossas bandeiras e exigências:
Bandeiras de Luta:
Vamos Lutar contra o Racismo em casa, na escola e no trabalho!
Negros e negras não vão pagar pela crise!Que os ricos paguem!
Cotas, ações afirmativas e Reparações, ao povo negro!
Solidariedade Sim! Ocupação Militar Não! Fora as tropas do Haiti! (adendo)
Nenhuma confiança em Lula e Obama! Queremos governos socialistas de trabalhadores! Não há Capitalismo, sem Racismo!
Defendemos e Exigimos:
· Emprego e salário digno!
· Saúde e Educação anti-racista e 100% pública!
· Legalização e direito ao aborto!
· Liberdade de expressão para cultura afro-brasileira (candomblé, capoeira, blocos de afoxé, hip-hop, etc..)
· Basta de assassinatos de negros e negras nas comunidades!
· Não à violência racista e imperialista e à criminalização dos movimentos sociais (trabalhadores informal, ocupações, sem-terra, sem-teto)!
· Que o governobrasileiro, que tanto fala em sua solidariedade ao povo haitiano, que relmente o demonstre nesse momento, retirando as tropas brasileiras de ocupação e utilizando o dinheiro que é gasto com aas mesmas em ajuda de fato humanitária, classista e respeitando a autonomia e soberania do povo haitiano;
· Titularização de terras de quilombolas e indígenas!
· Anistia total para João Cândido e sua família!
· Tolerância religiosa e amparos sociais (como aposentadorias) a sacerdotes e sacerdotisas das religiões afro-brasileiras!
A questão racial vem à anos sendo dirigida por setores reformistas e burgueses, além dos ataques a população negra trabalhadora promovidos por capitalistas e neoliberais e implementado no Brasil pelo governo Lula, e nos estados e municípios por sua base aliada bem como por governos de direita, hoje em decadência.
E apesar dos movimentos sindicais e movimentos sociais terem durante muito tempo sofrido a influência destes setores, não promovendo uma discussão classista sobre a necessidade da luta da questão racial, o GT Negras(os) da Conlutas conseguiu em seu I – Encontro Nacional de Negras e Negros(2007) avançar em suas discussões e resoluções, apontando para a discussão de um Novo Movimento Negro, referendado pelo I Congresso Nacional da Conlutas(2008), nos marcos do classismo, que defenda as bandeiras da questão racial contra toda a forma de preconceito e opressão ao negro(as) e contra o capitalismo, o II – Encontro Estadual da Conlutas resolve:
· Nomear o movimento da questão Racial da Conlutas de Movimento Quilombo Raça e Classe e votar uma carta de Principio para o movimento.
· votar uma Coordenação Ampliada Nacional para Quilombo Raça e Classe que se reuna a cada Mês e movimento realizar encontros por categoria e movimentos e localidades.
· Impulsinar a criação/ativação das secretarias e coordenações de combate à discriminação racial nas entidades e movimentos filiados a Conlutas e a Nova Central
· Homenagear neste II Encontro de Negras e Negros da Conlutas resolve homenagear os 100 anos da Revolta da Chibata e o Marinheiro João Cândido.
· Proposta de um Jornal nacional permanente, que apresente o movimento Quilombo raça e Classe da Conlutas, e que fortaleça a organização de uma página Online dentro do saite da Conlutas e o Blog www. quilomboracaeclasse.blogspot.com
Terceira Votação:
Sobre a Direção:
Foi encaminhado para os estados (RJ, SP, MG, RS, SC, MA, PA, BA, PE, SE e demais estados que queiram se incorporar) a tarefa de discutir e eleger nos fóruns do GT de Negras e Negros da Conlutas (os estados que não tem GTs Negras e Negros devem discutir na Secretaria Executiva Estadual) dois companheiros ou companheiras para compor a Coordenação Nacional, devendo comunicar com antecedência às Coordenações estaduais, regionais e locais da Conlutas e as mesmas à Coordenação Nacional da Conlutas e ao GT Nacional de Negros e Negras.
Sobre Reorganização:
a) Foi reafirmado o programa do I Encontro do Encontro Nacional de Negras e Negros da Conlutas e o fortalecimento do Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, e defendemos a filiação do Movimento Raça e Classe da Conlutas à Nova Central.
b) Defendemos a posição do caráter da nova Central Sindical, Popular e Estudantil. E, para a nova entidade, com a participação dos movimentos de luta contra as opressões (como Movimento Quilombo Raça e Classe da Conlutas, Mulheres em Luta e movimento contra a Homofobia da Conlutas).
c) Votamos indicativo de 03 delegados representativos do Movimento Quilombo Raça e Classe ao Congresso da Conlutas.
